O curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia, firmou parceria nessa segunda-feira (22), com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Assistência Social do município de Torixoréu para a elaboração das provas para o processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023.
As etapas do processo de escolha serão por meio da inscrição e entrega de documentos, análise da documentação, exame de conhecimentos gerais sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), legislações pertinentes à área da criança e do adolescente, formação inicial, diplomação e posse. Serão 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Torixoréu-MT, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O exame de conhecimentos gerais sobre o ECA e das legislações sobre a área da criança e do adolescente, será elaborado pelos docentes do curso de Direito do UNIVAR. A parceria ainda visa ofertar um minicurso aos inscritos no dia 09/06, uma vez que a aplicação da prova escrita acontecerá dia 16/06. A equipe de profissionais, operadores do direito, composta pela coordenadora do curso, professora mestre Dandara Amorim, professores mestres Wanderson Moura e Wenas Santos também acompanharão as correções, publicação das notas dos candidatos e solicitação de recursos.
O presidente do CMDCA Pedro Hugo, falou sobre a importância do minicurso ofertado para a aplicação da prova: “o minicurso é de suma importância, pois levará os aplicadores a ter uma visão geral sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Uma vez que, por meio da prova escrita será avaliado a capacidade de compreensão, interpretação e expressão dos candidatos sobre os temas propostos”.
Segundo a profª mestre Dandara Amorim, responsável pela elaboração da prova, o Conselho Tutelar possui um papel muito importante nas ações que combatem a violência sexual infantil e na manutenção dos direitos da criança e do adolescente. “É responsabilidade de todos cuidar e proteger as crianças e adolescentes da nossa cidade. O meu papel como docente e advogada, dentro de uma instituição que presa pelos direitos humanos, é auxiliar de forma substancial os outros órgãos que discutem sobre esse assunto. Mais que um papel social é uma política pública conjunta, ou seja, temos que fazer a nossa parte”, afirmou Dandara Amorim.
O profº mestre Wenas Santos também destacou: nós professores do curso de Direito do UNIVAR nos sentimos honrados em contribuir com a gestão pública do Município de Torixoréu, somos um curso que sempre buscamos alinhar teoria e prática. Desta forma, a construção dessa prova sedimenta nossas ações diárias na academia, assim como proporciona uma maior aproximação de aplicar os conhecimentos na prática, pois envolverá uma dinâmica entre docentes e discentes da nossa instituição.
Por: Dandara Amorim e Michele Faifer
