O curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia, firmou parceria nessa quinta-feira (06), com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com a Assistência Social do município de Pontal do Araguaia para a elaboração das provas para o processo de escolha de conselheiros tutelares em 2023.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo seletivo está com inscrições abertas até o dia 28 deste mês, com provas marcadas para o dia 21 de maio.
As etapas do processo de escolha serão por meio da inscrição e entrega de documentos, análise da documentação, exame de conhecimentos gerais sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), legislações pertinentes à área da criança e do adolescente, formação inicial, diplomação e posse.
O exame de conhecimentos gerais sobre o ECA e das legislações sobre a área da criança e do adolescente, será realizado pela equipe de juristas, professores mestres e doutores do curso de Direito do Univar, que irão elaborar 30 questões constantes no conteúdo programático do edital. A equipe de profissionais também acompanhará a realização da prova, as correções e solicitação de recursos.
A vice-presidente CMDCA de Pontal do Araguaia, Talita Souza Silva ressaltou que toda criança e adolescente merecem atenção e zelo por seus direitos, preconizados na CF/88 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), que destaca a importância da família, do poder público e seus dispositivos, bem como da sociedade como um todo.
“Neste sentido, o CMDCA de Pontal do Araguaia tem buscado trabalhar no processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade, pautado na ética, legalidade e impessoalidade publicidade de todas as ações”, disse Talita.
A vice-presidente afirma ainda que “é de extrema importância ressaltar a relevância deste momento para a sociedade pontalense, isso porque, é por meio deste processo seletivo, que acontece em maio, que será efetivado o fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, especificadamente do Conselho Tutelar”. É por essa razão, que o CMDCA firmou parceria com o Curso de Direito do UNIVAR, para a elaboração da prova a ser aplicada aos inscritos neste processo” destacou.
A professora mestre Dandara Amorim, responsável pela elaboração da prova, salienta a importância do Conselho Tutelar nas ações que combatem a violência sexual infantil e também na manutenção dos direitos da criança e do adolescente.
“É responsabilidade de todos cuidar e proteger as crianças e adolescentes da nossa cidade. O meu papel como docente e advogada, dentro de uma instituição que presa pelos direitos humanos, é auxiliar de forma substancial os outros órgãos que discutem sobre esse assunto. Mais que um papel social, é uma política pública conjunta, ou seja, temos que fazer a nossa parte”, afirmou.
Repost do site http://rededanoticia.com.br
